Bolsonaro sanciona Lei do Mandante, mas veta artigo

O presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou o projeto de Lei 2336/21, também conhecida como a Lei do Mandante. O Diário Oficial da União divulgou nesta segunda-feira (20), com a data retroativa de sexta-feira (17), data limite para a sanção da lei. Com a criação da lei, os clubes brasileiros terão o direito de negociar as transmissões de jogos, sem a necessidade de convencimento do visitante.

Por outro lado, Bolsonaro vetou o artigo 5ª, “que proibia emissoras detentoras de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens de exibirem as marcas das emissoras e de programas nos uniformes dos times e também nos demais meios de comunicação que se localizem nas instalações dos recintos esportivos, como placas de publicidade”, informa o GE.

Com isso, os veículos seguem proibidos de exibir as marcas nas vestimentas dos clubes. Nas placas de publicidade, entretanto, será permitido. O Congresso Nacional irá analisar o veto do presidente. Caso derrubem, o trecho barrado entra em vigor conforme o texto aprovado.